terça-feira, 15 de setembro de 2009

Incra "compra" fazendas de Beira-Mar para reforma agrária

A regional de Goiás do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-GO) recebeu autorização da Justiça Federal para transferir R$ 3,4 milhões de seu orçamento para a Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), em troca de duas fazendas usadas por laranjas do traficante Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, em Paraúna (GO), a 160 km de Goiânia. As fazendas foram confiscadas pela Justiça Federal há mais de 10 anos e o Incra iniciou o processo para adquiri-las em 2005.A demora na transferência das propriedades - denominadas Fazenda Descanso Ponte de Pedra, de 727 hectares, e Fartura II e III, de 148 hectares - se deve ao fato de o Incra não poder comprar bens que já são da União. Pelo acordo, o Incra destaca os recursos de seu orçamento para a Senad investir em programas de combate ao tráfico de drogas, conforme preconiza a legislação que regulamenta o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). É a primeira vez no Brasil que é feito este tipo de negociação.As duas fazendas eram usadas como bases para o tráfico de drogas do grupo de Fernandinho Beira-Mar. Entretanto, conforme explica o superintendente do Incra/GO, Rogério Arantes, não houve flagrante de tráfico na fazenda, o que dificultou o processo de compra das terras pelo órgão junto ao Senad.Em 2006, a Justiça Federal havia autorizado o Incra-GO a adquirir uma fazenda em Varjão (GO), a 71 km de Goiânia, pertencente a um empresário português acusado de tráfico de drogas. No local, foram encontrados provas de que ali era uma base de traficantes."O processo das fazendas de Paraúna foi mais demorado porque não houve esse flagrante, a polícia conseguiu provar durante as investigações que as propriedades pertenciam a laranjas de Fernandinho Beira-Mar e foram adquiridas com dinheiro do tráfico", disse Arantes.
O superintendente do Incra-GO acredita que a decisão vai permitir que outras terras que se encontram na mesma situação também sejam destinadas à reforma agrária. "Só que agora de uma forma mais rápida", completou.
Os imóveis serão destinados ao assentamento de pelo menos 30 famílias de agricultores sem-terra ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O processo de aquisição das terras pelo Incra/GO deve estar concluído ainda neste mês."As famílias já foram selecionadas e agora vão passar por uma série de análises para sabermos se estão aptas a receber a terra. São todas daquela região e estão acampadas há mais de seis anos", disse Arantes.

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