Presidente Lula libera debate na web

Ele manteve permissão para voto em trânsito para eleição presidencial. Novas regras entram em vigor na próxima campanha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem terça-feira (29) a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso e vetou a parte da lei que igualava as regras para debates entre os candidatos na web às regras da televisão e rádio. Com o veto do presidente Lula ao artigo que tratava das regras dos debates, apenas as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a convidar todos os candidatos que disputam um mesmo cargo para realizar debates. Apesar de serem obrigadas a convidar todos os candidatos, as emissoras podem realizar debates com a concordância de até 2/3 dos concorrentes. A web está livre dessas regras. Lula manteve o texto aprovado pelo Congresso na parte que prevê a exigência de impressão de votos em um percentual de urnas em todo o país nas eleições de 2014. O presidente não levou em conta o pedido de alguns ministros, como o da Defesa, Nelson Jobim, para vetar a proposta dos deputados. Jobim chegou a classificar a mudança de “retrocesso”. O presidente manteve a proposta aprovada do voto em trânsito no pleito para presidente da República. Com isso, o eleitor fora do seu domicílio eleitoral poderá comparecer a uma sessão eleitoral e votar em um dos candidatos à Presidência. Essa mudança ainda será objeto de regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale apenas para votação nas capitais.

FGTS poderá ser usado para quitar consórcio

Mudança feita pelo Congresso em MP permite usar o Fundo de Garantia para pagar prestações de consórcios da casa própria. Benefício ainda depende da sanção de Lula, que no ano passado vetou iniciativa semelhante

Mais de meio milhão de brasileiros poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar consórcios para compra da casa própria. Criada pelo governo para recuperar os cofres dos municípios em meio à crise financeira mundial, a Medida Provisória 462/09 também incluiu a permissão de usar o fundo para pagar prestações desse tipo de consórcio. Antes disso, somente quem se sujeitava aos financiamentos imobiliários podia sacar o FGTS para pagar as prestações ou usar como entrada na compra da residência.
As novidades são fruto de mudanças na MP 462 feitas na Câmara e no Senado. O texto aprovado pelos parlamentares seguiu para a Casa Civil da Presidência da República na última sexta-feira (25). A mudança no uso do FGTS ainda depende da sanção do presidente Lula para virar lei. Segundo a Casa Civil, ainda não foi decidido se a MP será sancionada integral ou parcialmente.
Há um ano o presidente Lula vetou a liberação do FGTS para o pagamento de parcelas e quitação de consórcios de imóveis ao sancionar a Lei 11.795/08, que regula o setor. A mudança, incluída na época pelos senadores, foi vetada pelo presidente com a justificativa de que a ampliação do fundo acarretaria um volume significativo de saques e diminuiria os recursos disponíveis para o financiamento da casa própria.
“(...) O que tenderia a reduzir os recursos de que o FGTS dispõe para financiamento de moradia própria no âmbito do SFH, em especial para população de baixa renda, bem como dificultaria o financiamento de projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico, que constituem a finalidade primária do FGTS”, explicou Lula na justificativa do veto.
Fonte: Congresso em Foco

Brasil produzirá vacina contra a dengue

Em Londres, ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou parceria com farmacêutica britânica para produzir vacina

O Brasil vai produzir uma vacina contra a dengue em cinco anos em parceria com a farmacêutica britânica GlaxoSmithKline (GSK). A informação foi divulgada nessa sexta-feira pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista coletiva em Londres.
O ministro afirmou que o governo brasileiro e a multinacional dividirão o custo de 70 milhões de euros, destinados a criar uma unidade de pesquisa e desenvolvimento na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.
A unidade terá como objetivo desenvolver tecnologias de prevenção às chamadas doenças negligenciadas - grupo que, além da dengue, inclui também malária e febre amarela.
Segundo Temporão, a produção da vacina contra a dengue é parte de um acordo mais amplo firmado entre a GSK e o ministério em agosto, que prevê o compartilhamento dos direitos de patente das inovações decorrentes do projeto. Em entrevista coletiva, Temporão afirmou que esta é a primeira parceria público-privada do Brasil na área de produção de vacinas.
"Na nossa balança setorial comercial, a diferença entre o que é importado e exportado da saúde - vacinas, medicamentos, fármacos, reagentes para diagnósticos, equipamentos para diagnósticos, equipamentos hospitalares - é negativo em US$ 7 bilhões por ano", afirmou o ministro.
"Mas além do desequilíbrio econômico, o que é mais importante para nós é o desequilíbrio de conhecimento, daí a necessidade de o Brasil fortalecer sua capacidade endógena de inovar e produzir. E principalmente produzir - isso tem a ver com a vacina - tecnologia para os problemas de saúde brasileiros."

Ameaça mundial

Pesquisas visando ao desenvolvimento de uma vacina contra a dengue já estão em andamento na Fiocruz. Os projetos em andamento, entretanto, não conseguiram proteger contra os quatro sorotipos existentes da dengue.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério, Reinaldo Guimarães, disse que uma particularidade complica ainda mais o desenvolvimento de uma vacina.
"Na dengue, quem já foi infectado com um sorotipo, se for infectado com outro sorotipo tem uma probabilidade maior de ter uma doença grave, de virar dengue hemorrágica", explicou.
"Portanto, se você tiver uma vacina contra um sorotipo, você está aumentando os casos graves dos demais sorotipos. É preciso uma conjugação dos quatro, não adianta fazer uma vacina para três, senão é uma vacina que vai contra os outros sorotipos".
Temporão chamou atenção, entretanto,para o "longo caminho" até uma vacina confiável contra a doença.
"Primeiro é preciso desenvolver um protótipo, depois produzi-lo em escala semi-industrial, depois testar em animais, depois testar em seres humanos, é um longo caminho a ser desenvolvido."
Ele acrescentou que a idéia é dar prioridade para a vacina contra a dengue, mas que a iniciativa também deve incluir o aperfeiçoamento da vacina contra a febre amarela e a produção da vacina contra a malária.
Segundo dados do Ministério, nos primeiros seis meses do ano foram notificados no Brasil cerca de 387 mil casos de dengue, quase a metade dos 743 mil casos registrados no mesmo período de 2008.
A queda foi atribuída a ações para eliminar os criadouros do mosquito transmissor, como limpeza urbana e mobilização da população.

Gripe suína

Sobre outra ameaça global, a gripe suína, o ministro disse que o Brasil dará início, nas próximas semanas, a um processo para escolher os fornecedores de cerca de 60 milhões de doses a serem compradas pelo Ministério.
Outras 18 milhões de doses serão fabricadas no Brasil pelo Instituo Butantan, o único na América Latina com tecnologia para a tarefa.
No total, entre compra e produção de cerca de 80 milhões de doses, o país deve gastar R$ 1 bilhão.
Temporão afirmou que as autoridades de saúde pública brasileiras ainda estão definindo se a prevenção contra a gripe suína vai requerir a aplicação de uma ou duas doses do medicamento, e se a estratégia priorizará determinados grupos ou será mais ampla.

'Copia e cola' de releases pode gerar processo por dano moral

Izabela Vasconcelos, de São Paulo - Comunique-se
"Copia e cola" de releases é algo conhecido pelos jornalistas, mas pior ainda quando a notícia é publicada com o crédito indevido. Foi o que aconteceu com a jornalista Claudia Yoscimoto, que teve uma matéria publicada na íntegra em um site, assinada por outro profissional. Mais que antiética, essa atitude é ilegal e pode gerar processos por danos morais.
Na época, Claudia fazia um trabalho para o então prefeito de Mogi das Cruzes (SP), Junji Abe. A jornalista acompanhou a visita do prefeito ao Japão e divulgou o fato aos órgãos de imprensa brasileiros no país e à assessoria de imprensa da prefeitura. O caso aconteceu em 2007, mas Claudia só se deu conta quando fez uma busca pelos textos para incluir em seu portifólio. “Foi a primeira vez que isso aconteceu comigo. Quando se muda alguma coisa, tudo bem, mas dar crédito para outra pessoa, isso foi antiético”.

Para o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (Apijor), Frederico Ghedini, apesar das assessorias de imprensa terem suas particularidades, os profissionais que atuam nessa área podem reclamar seus direitos. “Ninguém pode colocar o nome em um texto que não foi ele quem fez. Isso pode suscitar uma ação por danos morais. É uma questão de direito autoral”, explica.

Outros problemas

A jornalista Paula Batista, sócia da Lide Multimidia, agência de comunicação com sede no Paraná, conta que o fato é comum. “Isso acontece bastante, de colocar o nome do jornalista do veículo, quando não usam o assessor como fonte, aspas na matéria. Mas não há muito o que fazer, porque geralmente ficamos sabendo muito tempo depois da publicação, e lidamos com um universo muito grande de jornalistas, alguns mais conhecidos, outros não”.
Paula considera esse tipo de situação constrangedora para explicar para o cliente e adota algumas medidas para coibir a apropriação dos textos da assessoria. “Queremos que os clientes sejam divulgados na imprensa, mas quando acontece essas coisas acabamos restringindo, evitando de pautar o veículo. Outra opção é fazer o follow-up, para inibir e permitir que o jornalista fale com o porta-voz”, afirma.
A jornalista relata um dos episódios que ela diz acontecer com frequência. “Quando fiz um trabalho para uma ONG, enviei um release. Quando fui ver, o texto havia sido publicado na íntegra em uma página inteira de um jornal”, relembra Paula, que enfatiza que fatos como esse acontecem principalmente em veículos pequenos, mas há exceções. “Isso já aconteceu na extinta Gazeta Mercantil, publicaram um release nosso, acrescentaram apenas um olho”, conta.
Para a advogada da Apijor, Dra. Silvia Neli, casos como estes são comuns. “Um dos mais recentes que me lembro foi o caso da publicação de uma foto como ‘divulgação’ na Folha. A foto foi enviada por uma assessoria. Ganhamos em primeira instância, mas a Folha está recorrendo”.
Silvia afirma que é essencial os jornalistas estarem atentos aos direitos autorais. “É importante ter essa atenção, o que não é uma prática no mercado, porque a qualquer momento uma pessoa pode requerer seu direito”, conclui.

O que disse 'o político mais popular da Terra', na Newsweek?

Portal Vermelho

A mídia brasileira deu grande repercussão à reportagem da revista americana Newsweek sobre o presidente Lula, sob o título O político mais popular da Terra. O Google Notícias, na noite desta quarta-feira (23), indicava 540 conteúdos sobre o tema. Mas por que ninguém mostrou o longo duelo que foi a entrevista de Lula à Newsweek?
A revista, que publicou a entrevista no seu site, desmancha-se em elogios ao "espetacular trabalho" do presidente do Brasil. Não faltam as referências de costume ao pobre menino nordestino que até os sete anos não sabia o que era um pão.
O título é tirado da hoje famosa tirada do presidente Barack Obama numa reunião do G20 em abril, em que o chefe da Casa Branca chamou Lula de "o cara". O "gancho" foi a presença do governante brasileiro em Nova York, onde ele abriu a Assembléia Geral da ONU.
Porém a revista, que serviu de modelo para Victor Civita criar a Veja no Brasil, não está mudando de "lado", para usar uma expressão cara a Lula. Basta ler a entrevista, a cargo do premiado jornalista Mac Margolis, correpondente da Newsweek no Rio de Janeiro, escalado para espremer "o cara" com perguntas espinhosas, em busca de respostas de cedência ou pelo menos de contemporização.
Lula foi inquirido sobre os méritos do mercado na crise econômica, as excelências das privatizações do governo Fernando Henrique, o "controle estatal" sobre o pré-sal, os compromissos do Brasil na cúpula climática em Copenhague e, no fim, claro, o "estridente" presidente venezuelano Hugo Chávez, acusado de inimigo da democracia ligado a gangs de vândalos.
Veja a íntegra da entrevista publicada. Julgue as perguntas. E confira como foi que Lula se saiu. Newsweek: Quando o senhor tomou posse, o Brasil era enxergado como uma promessa não realizada, e a última das nações do Bric. Agora o Brasil é considerado uma estrela entre os mercados emergentes. O que aconteceu?
Luiz Inácio Lula da Silva: Ninguém respeita ninguém que não respeita a si mesmo. E o Brasil sempre se comportou como um país de segunda classe. Nós sempre dissemos a nós mesmos que éramos o país do futuro e o celeiro do mundo. Mas nós nunca transformamos essas qualidades em algo concreto. Em um mundo globalizado você não pode ficar parado. Tem que pegar a estrada e vender o seu país.
Então nós decidimos fazer do fortalecimento do Mercosul (o bloco comercial sul-americano) uma prioridade, e aprofundamos nossas relações com a América Latina em geral. Priorizamos o comércio com a África e entramos agressivamente no Oriente Médio. Hoje nossa balança comercial é altamente diversificada.
Isso nos ajudou a amortecer o impacto da crise econômica. Sofremos bem menos que todos esses países que concentraram todo o seu comércio em um ou outro bloco econômico. Tudo isso criou um laço entre o Brasil e outros países e hoje estamos em pé de iigualdade nas relações internacionais. Ao mesmo tempo eu acredito que as nações desenvolvidas começaram a entender que a situação mundial era tão séria que elas não seriam capazes de resolver todos os problemas sozinhas. O Brasil foi convidado pela primeira vez para o G8 (o grupo dos países ricos) em 2003. Agora estas são relações instituídas. Estamos pedindo uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. Isto nós ainda não conseguimos, mas vamos conseguir.
Newsweek: O sucesso do Brasil em pilotar a crise econômica mudou o enfoque dos investidores?
Lula: Eu vou lhe dar um exemplo. No início da crise, as matrizes da indústria automobilística mandaram todo mundo reduzir a produção, reduzir os estoques e remeter recursos. Mais tarde eles chamaram os brasileiros para que explicassem que milagre eles haviam realizado, ao recuperar tão depressa os seus mercados.
Não houve milagre. Tínhamos um mercado interno forte. Tínhamos consumidores que queriam comprar carros. Reduzimos parte dos impostos sobre as vendas e pedimos Pas empresas que oferecessem crédito em condições favoráveis. O resultado é que estamos batendo recorde atrás de recorde em vendas de carros no Brasil.
O mesmo acontece com geladeiras, fogões, máquinas de lavar, e com computadores e a construção de moradia. Se todos os países tivessem feito isso tão rápido como o Brasil e a China fizeram, certamente o mundo poderia emergir da crise mais depressa. Já estamos começando a ver sinais de recuperação. Se eu lhe disser que este ano vamos gerar um milhão de empregos você provavelmente não vai acreditar. Mas espere só os números em dezembro sobre quantos empregos vamos criar no setor formal.
Newsweek: Quais são as lições para outros países?
Lula: A grande lição para todos é que o Estado tem um importante papel a jogar, e tem grande responsabilidade. Não queremos o Estado para gerir negócios. Mas ele pode ser um indutor do crescimento e pode trabalhar em harmonia com a sociedade. No Brasil, graças a Deus, temos um sistema financeiro sólido e bancos públicos com um importante papel na oferta de crédito. Estes foram os bancos que garantiram que a crise não fosse tão ruim quanto foi em outros países.
Newsweek: Não foi também porque o mercado brasileiro era forte?
Lula: Foi um mérito do trabalho duro, por parte do setor privado e do governo. Eu não aceito a ideia de que quando as coisas vão bem o mérito vai para o setor privado e quando as coisas vão mal a culpa é do governo. Ninguém neste país teve um papel mais ativo que eu tive em vender produtos prasileiros. Ninguém impulsionou as empresas brasileiras mais do que eu impulsionei. É assim que construimos uma grande nação.
Newsweek: O senhor frequentemente critica o processo de privatização. Porém graças à venda das empresas estatais até os brasileiros mais pobres têm celulares, e as ex-estatais como a Vale se tornaram vencedoras sob propriedade privada.
Lula: Mas o Estado poderia ter feito a mesma coisa.
Newsweek: Só que não fez.
Lula: Não fez porque a elite brasileira usava as empresas públicas para seus próprios fins. Quando você faz assim, qualquer companhia quebra, em qualquer lugar do mundo. Eu penso que as privatizações foram um erro. Antes de eu tomar posse, a Petrobras estava investindo R$ 250 milhões (US$ 139 milhões) em prospecção. Hoje estamos investindo cerca de US$ 560 bilhões. A descoberta de petróleo na camada do pré-sal , nas águas profundas do oceano, não foi um golpe de sorte. Foi o resultado de investimento. Só foi preciso investir corretamente.
Mas eu não sou de ficar remoendo o passado. Você nunca vai me ouvir falar em reestatizar uma empresa. O que está feito está feito e vamos seguir adiante.
Newsweek: O Brasil consegue manter seu compromisso com uma energia limpa, com todos os pesados investimentos necessários para extrair o petróleo do pré-sal?
Lula: Iremos usar o dinheiro do petróleo para ajudar a explorar energia limpa. As duas (a petrolífera e a renovável) não são incompatíveis.
O Brasil é um dos poucos países com um enorme potencial de energia limpa, renovável. A Petrobras no ano passado criou uma empresa de biodiesel. Estamos trabalhando no desenvolvimento de plataformas hidreléticas que irão simplesmente usar o fluxo do rio para gerar energia. Os trabalhadores irão de helicóptero para a estação geradora, como vão para uma plataforma petrolífera no mar. As plataformas serão rodeadas pela floresta, para reduzir o impacto ambiental. O Brasil tem a responsabilidade de mostrar ao mundo que é cada vez mais viável usar uma energia que não polui o mundo. Nossa matriz energética vai se tornar firmemente mais limpa.
Newsweek: O Brasil concorda com reduções na emissão de gases do efeito estufa na próxima rodada da mudança climática, em Copenhague?
Lula: Queremos construir com outros países uma proposta que seja compatível com a capacidade de cada um, encontrar compromissos apropriados a cada país. O Brasil apoiará a criação de um fundo para estimular o sequestro de carbono pelas nações mais pobres, mas o Brasil também vai querer que o mundo rico reduza suas emissões de gases do feito estufa. Precisamos medir as emissões históricas de cada nação, para que cada um de nós pague de acordo com sua própria responsabilidade.
Newsweek: Mas o Brasil vai se comprometer com metas de redução?
Lula: O Brasil vai se comprometer a alcançar um amplo acordo, e se esse acordo contiver metas de emissão o Brasil deseja cumprir. Mas quer ver se as outras nações vão também encontrar as suas metas de redução.
Newsweek: Por que o senhor deseja aumentar o controle estatal na indústria petrolífera, quando o atual sistema de concessões ao setor privado está funcionando?
Lula: Este novo modelo de partilha de produção que estamos propondo ao Congresso é o sistema dominante no mundo de hoje. A única razão para manter o sistema de concessões, que é um tipo de contrato de risco, é quando um país não tem certeza de que vai se achar petróleo e quer partilhar o risco (da prospecção). Mas quando sabemos que o petróleo está ali, e esse óleo é um recurso estatal, por que iríamos entregar concessões (às empresas estrangeiras)? Mas pode apostar que as maiores empresas petrolíferas do mundo vão se interessar em investir nos projetos do pré-sal no Brasil, sob estas novas normas.
Newsweek: O bloco comercial do Mercosul, que o Brasil lidera, só admite como membros democracias plenas, que respeitem os desejos humanos. A Venezuela está qualificada?
Lula: Dê-me um exemplo em que a Venezuela seja antidemocrática.
Newsweek: Trinta e quatro estações de rádio fechadas pelo governo em um fim de semana. Repressão a sindicatos independentes e perseguição do governo a rivais políticos. Gangs ligadas ao governo de Hugo Chávez vandalizando a única rede de TV independente.
Lula: Esta não é a versão do governo.
Newsweek: Existe alguma dúvida?
Lula: Vamos ser francos sobre uma questão. Primeiro, cada país estabelece o regime democrático que convém a seu povo. Isto é uma decisão soberana de qualquer nação. Eu nunca questionei o fato de que, num sistema parlamentarista, o primeiro ministro pode ficar no poder por 15 ou 18 anos. Agora [Álvaro] Uribe está apoiando [uma emenda constitucional para permitir] um terceiro mandato. Eu não ouvi ninguém criticar a Colômbia por isso.
Por que eu não quero um terceiro mandato? Porque o que vale para mim vale para meus opositores. Se agora eu quero três mandatos, amanhã eles vão querer quatro. Por isso eu digo que você não pode brincar com a democracia. Dois mandatos e oito anos é um tempo razoável para se governar um país.
E vamos ser honestos: a elite venezuelana não era exatamente um jardim de flores. Lembre que Chávez foi vítima de um golpe. Você não pode esperar que ele esqueça disso tão cedo. Eles sequestraram o homem exatamente como sequestraram [o presidente hondurenho, Manuel] Zelaya. Não podemos deixar que isso continue a acontecer na América Latina. Chávez terá de se submeter às regras do Mercosul. O Mercosul tem normas definidas.
Newsweek: Sim, mas as normas do Mercosul dizem que para um país ingressar no mercado comum precisa respeitar as regras da democracia e dos direitos humanos.
Lula: Chávez foi testado em quatro eleições nos dez últimos anos, e o povo venezuelano está aprendendo. Nós somos um continente colonizado. A maioria dos países da região passaram o século 20 na pobreza. O petróleo da Venezuela enriqueceu meia dúzia de pessoas enquanto o resto do povo continuava pobre. Esta é a primeira vez que este [dinheiro do] petróleo está sendo usado para aumentar a participação do povo. Se está certo ou errado, o povo venezuelano vai julgar.
Newsweek: A democracia é só eleições?
Lula: Eleições são um grande indicativo de democracia. A democracia na prática significa instituições que funcionam devidamente, e estou trabalhando para defender a democracia brasileira. Cada país tem de construir a democracia que quer. Eu não tenho dúvida de que os latino-americanos estão em um dos mais ricos momentos da gestão democrática em nossa história.
Newsweek: Com o Brasil assumindo um maior papel internacional, muita gente se pergunta por que o país permanece tão silencioso em relação a países cujos regimes não são democráticos...
Lula: Se oilharmos para os direitos humanos literalmente, então todas as nações cometem erros, inclusive os Estados Unidos. Onde estão os direitos humanos em Guantânamo? Todos os países têm problemas. Só a paz e a democracia serão capazes de garantir o crescimento econômico necessário a uma vida melhor para a maioria.
De vez em quando as pessoas me perguntam: Lula, você é o líder da América Latina? Eu digo que não. Ninguém me escolheu para ser líder. Mas estou absolutamente convencido de que as relações do Brasil com a América Latina nunca foram tão claras, transparentes e honestas como hoje. Quando o Paraguai fica nervoso com o Brasil, eu tenho que compreender o Paraguai. Não posso ser agressivo se o Paraguai grita comigo. O Brasil tem muito mais poder e recursos. É como a relação entre pai e filho. Um pai não bate no seu filho toda vez que o menino grita. Ele tenta argumentar. É assim que os países grandes devem agir.
Fonte: Newsweek

Congresso promulga PEC dos Vereadores

A PEC dos Vereadores acaba de ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Em linhas gerais, a Emenda Constitucional 58 amplia em quase 8 mil o número de vagas de vereadores.
Também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) terão nove e os maiores (até 8 milhões), no máximo 55 vereadores.
Em outro ponto, a proposta reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.
Dessa forma, fica estabelecido que serão gastos com as câmaras: 7% da receita líquida para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para aqueles com 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para municípios com mais de 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; e 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Acompanhada com grande interesse por uma imensa legião de suplentes de vereador, que não vê a hora de assumir o cargo, a PEC poderá decepcionar os mais afoitos. Segundo interpretam vários juristas, as novas vagas só poderiam ser criadas a partir das eleições de 2012. O assunto promete um bom debate, agora não mais no Congresso, e sim na Justiça.

Em Montes Claros a pior câmara de sua história aprovou uma emenda proibindo o aumento do número dos vereadores para não diminuir suas benesses. Não custa lembrar, que na legislação passada, a maioria de seus membros foram presos pela Polícia Federal porque estavam comprando recibos falsos de uma franqueada dos Correios para desviar as verbas de representações. Será que esta lei inconstitucional que os cordeiros de Tadeu criaram é para o mesmo motivo?

Delegados são exonerados por exposição de presos para a imprensa

A Secretaria de Segurança Pública do Ceará determinou, nesta quarta-feira (23/09), a exoneração de três delegados da Polícia Civil por causa da exposição de presos para a imprensa. A medida foi tomada após a Ordem dos Advogados do Brasil recomendar ações que garantissem o direito de imagem dos detidos.
Deixaram os cargos os delegados da 8ª DP, Ana Lúcia de Almeida Barros; da Delegacia de Maracanaú, Romério Moreira de Almeida; e da Delegacia de Narcóticos, César Wagner Maia Martins.
“O secretário de segurança me falou que a OAB tinha mandado um ofício pra lá, com uma reportagem de jornal, onde apareciam alguns presos. A reação disso aí foi a minha exoneração”, afirmou Martins ao portal Ceará Agora, acrescentando que sob seu comando foram quebrados “todos os recordes de apreensão de drogas”.
A Secretaria de Segurança confirma recebimento de ofício da OAB, no dia 24/08, que pedia medidas contra a exposição de presos no estado. Informa ainda que em abril de 2007 o secretário Roberto Monteiro expediu documento recomendando que os policiais resguardassem a imagem dos detidos.

Morre Falcão, da dupla sertaneja Felipe & Falcão

Morreu na noite da última sexta-feira (18), vítima de infarto, o cantor Antônio Rosa Ribeiro, 53, o Falcão, da dupla sertaneja Felipe & Falcão. Ele estava internado em estado grave no Hospital São Lucas, em Goiânia, por causa de uma erisipela (infecção causada por bactérias que começa na pele e se espalha pelos vasos linfáticos).
Por volta de 18h sexta-feira, o cantor sofreu um infarto e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

A morte foi anunciada às 23 horas. Falcão chegou no dia 3 de setembro a um hospital na sua cidade natal, Morrinhos (GO), a 125 km de Goiânia, já com um quadro de infecção generalizada e suspeita de erisipela. No dia seguinte, foi levado para a UTI do São Lucas.

Na última semana, seu quadro geral havia apresentado uma melhora, mas ele não resistiu à duas paradas cardíacas.
A dupla Felipe & Falcão gravou 14 cds e dois DVDs em 24 anos de carreira. Entre os principais sucessos, estão Grito de Amor e Deixa eu te Amar, Por Favor. Falcão também foi parceiro de algumas composições das duplas Bruno & Marrone e Edson & Hudson.
Antes de iniciar a carreira de músico, Falcão se formou em jornalismo e foi apresentador de festivais de música em uma emissora de Goiás nos anos 80. Foi em um destes festivais que ele conheceu Felipe.

Tadeu Leite aparece com destaque juntamente com a mulher do deputado Sérgio Moraes por causa dos seus salários

O prefeito de Montes Claros aparece com destaque na lista dos prefeitos mais bem remunerados montada pelo Congresso em Foco, juntamente com a Prefeita de Santa Cruz do Sul, com a ajuda de internautas. Conheça os dez maiores salários dos administradores municipais:
O prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite (PMDB) que anda lixando com a justiça aparecem na lista em 7º lugar, com um salário de R$ 19,4 mil.

No topo do ranking, até agora, aparece o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), com um salário de R$ 25 mil. Tuca Jordão, prefeito de Angra dos Reis (RJ), recebe R$ 23 mil todos os meses, um pouco acima dos R$ 22 mil de Socorro Waquim (PMDB), de Timon (MA). Depois dela, estão os prefeitos de Nova Lima (MG), Carlinhos Rodrigues (PT), com R$ 21,9 mil, William Borges (PV), de Sabará (MG), com R$ 21,6 mil, e João Carlos de Oliveira (PMDB), que recebe R$ 20 mil para comandar Apucarana (PR).
Ainda aparecem na lista Márcio Lacerda (PSB), com R$ 19 mil para comandar Belo Horizonte. O prefeito de Sorocaba (SP), Vítor Lippi (PSDB), recebe R$ 18,9 mil. Três prefeitos, que ganham R$ 18 mil, completam a lista dos maiores salários até agora informados ao Congresso em Foco: Kelly Moraes, Reinaldo Reis (PSDB), de Sertanópolis (PR), e Ricardo Coutinho (PSB), de João Pessoa (PB).
Destes 12 prefeitos, dois tomaram medidas por conta dos salários. E apenas uma delas está em prática. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Belo Horizonte, Lacerda devolve todos os meses ao tesouro municipal a quantia de R$ 2,3 mil que corresponde à diferença do salário anterior (em valores líquidos) antes do reajuste. Já a assessoria de imprensa do município da Sabará afirmou que o salário foi aprovado na administração anterior e que já foi encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto para ser reduzido. A assessoria não informou o valor da redução.

Ranking dos dez maiores salários:
1º - São Luís (MA)
Prefeito: João Castelo (PSDB) - Salário: R$ 25 mil - População: 957.515
2º - Angra dos Reis (RJ)
Prefeito: Tuca Jordão (PSDB) - Salário: R$ 23 mil - População: 148.476
3º - Timon (MA) - Prefeito: Socorro Waquim (PMDB) - Salário: R$ 22 mil - População: 144.333
4º - Nova Lima (MG) - Prefeito: Carlinhos Rodrigues (PT) - Salário: R$ 21,9 mil - População: 72.207

5º - Sabará (MG) - Prefeito: William Borges (PV) - Salário: R$ 21,6 mil - População: 120.770

6º - Apucarana (PR) Prefeito: João Carlos de Oliveira (PMDB) Salário: R$ 20 mil População: 120.133
7º - Montes Claros (MG) Prefeito: Luiz Tadeu Leite (PMDB) Salário: R$ 19,4 mil População: 352.384
8º - Belo Horizonte (MG) Prefeito: Márcio Lacerda (PSB) Salário: R$ 19 mil População: 2.412.937
9º - Sorocaba (SP) Prefeito: Vítor Lippi (PSDB) Salário: R$ 18,9 mil População: 559.157

10º - João Pessoa (PB) Prefeito: Ricardo Coutinho (PSB) Salário: R$ 18 mil População: 674.

Já que a justiça é cega, Lula deu posse ao primeiro magistrado cego do País

O Presidente Lula participou, ontem a noite (quinta-feira - 17), da posse do primeiro magistrado cego do País, o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).

Em um discurso sobre o preconceito, Lula afirmou que sofre de "deficiência intelectual", disse que o preconceito é uma doença e se classificou como vítima da discriminação.
Lula comparou sua trajetória à do novo desembargador, que foi recusado, há 10 anos, pela magistratura de São Paulo, por conta de sua deficiência. "Talvez minha deficiência, diferentemente da do Ricardo, seja deficiência intelectual. Mas também fui vítima de preconceito. Hoje não sou mais, porque sou presidente da República", afirmou.
Lula disse que o presidente americano, Barack Obama, também sofre discriminação. "Li nos jornais que o Obama recebe quatro vezes mais ameaças de morte que o Bush recebia. Por quê? Por puro preconceito, porque é negro". Mas disse que o Brasil está mudando este quadro. "Assim como hoje o Tribunal do Paraná dá exemplo, o Brasil também deu exemplo quando elegeu, pela primeira vez, um presidente e um vice sem diploma universitário", afirmou.
O Presidente desembarcou no final da tarde em Curitiba e participou, no próprio aeroporto Afonso Pena, do lançamento de uma moeda comemorativa ao centenário do Coritiba Football Club. Em seguida foi à posse de Ricardo Tadeu Fonseca no TRT do Paraná.
Fonseca perdeu a visão quando cursava o terceiro ano de direito e foi reprovado no concurso para juiz de São Paulo, por causa da deficiência. Ex-procurador regional do Trabalho, foi indicado pelo Ministério Público para a vaga no Tribunal e escolhido por Lula em lista tríplice.
"Foi reprovado anteriormente porque entenderam que ele não poderia ler e nem identificar as expressões dos réus e testemunhas, mas esqueceram que ele compreende a variação vocal de um depoimento com muito mais facilidade que os que enxergam. Afinal, não é preciso ter a visão perfeita para se enxergar a verdade e a Justiça", disse Lula ao parabenizar o novo desembargador.

Franklin Martins é condenado a indenizar ex-presidente Collor

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, foi condenado a pagar indenização por danos morais ao ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello. O jornalista Marcone Formiga e a editora Dom Quixote também foram condenados a pagar solidariamente o valor de R$ 50 mil.
O motivo da condenação é a publicação, em 2005, de uma matéria na revista Brasília em Dia. Nela, Collor é chamado de ladrão, corrupto e chefe de quadrilha.
Em primeira instância, a Justiça considerou o pedido de indenização improcedente, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a decisão. Para o relator do processo, desembargador Renato Ricardo Barbosa, a responsabilidade dos réus é clara.
“Os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos. Sob o critério da proporcionalidade, cede o direito de informar à proteção a honra", afirmou Barbosa em seu voto.
Além do pagamento da indenização, a revista terá que publicar, na íntegra, o acórdão da decisão, na mesma posição das páginas e com o mesmo destaque da matéria que gerou o dano.

Lula acertou ao falar que crise era marolinha, noticia Le Monde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma visão "bastante correta" ao dizer, no ano passado, que a crise no Brasil provocaria apenas uma "marolinha", diz artigo publicado no jornal francês Le Monde ontem (quinta-feira - 17).

O diário argumenta que a recessão no Brasil durou apenas um semestre, citando o aumento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2009, após queda nos dois trimestres imediatamente anteriores, além da recuperação da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e do real.

"A rápida recuperação do Brasil demonstra a precisão da estratégia adotada pelo governo e concentrada no apoio do mercado interno. As reduções de impostos a favor das indústrias de automóveis e de eletrodomésticos mantiveram as vendas nestes nestes dois setores cruciais", afirma o jornal, lembrando ainda que a confiança do consumidor brasileiro jamais chegou a ser abalada.

No artigo, intitulado "A retomada do crescimento mundial se baseia nos Brics", o Le Monde traça o panorama econômico dos países do grupo - Brasil, Rússia, Índia e China - um ano após a queda do banco Lehman Brothers, considerada o marco da atual crise financeira global.

Outros países

"É para os grandes países emergentes que se direciona hoje a esperança de que a fase de recuperação do nível de vida vai se acelerar. E que seus modelos de crescimento, até hoje essencialmente baseados nas exportações, vão progressivamente dar lugar a um novo modelo de desenvolvimento, garantindo mais importância à demanda interna", diz o jornal.

Sobre a China, o Le Monde afirma que a previsão de crescimento de 8% para o PIB de 2009 deve ser atingida, mas ressalta que o modelo econômico do país favorece o investimento em detrimento do consumo.O diário francês lembra que a Índia conseguiu manter um crescimento sustentado, principalmente nos setores de indústria e serviços. Já a Rússia, tida como o país mais atingido dos Brics pela crise, também parece estar se recuperando, de acordo com o Le Monde, com um aumento do PIB nos últimos meses.

Fonte: O Dia

Funcionários dos Correios entram em greve

Os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado ontem à noite (15/09), após assembleias estaduais em todo o país terem aprovado a paralisação. A empresa tem 116 mil servidores no país e 35 mil no Estado.
Ontem, os servidores e a estatal não conseguiram entrar em acordo a respeito da pauta salarial. Os trabalhadores pedem aumento real (acima da inflação) proporcional aos salários e um reajuste linear de R$ 300. A última proposta dos Correios aos trabalhadores foi de um aumento de 4,5%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses até a data-base, que foi no dia 1º de maio. Os servidores disseram não.
A empresa ficou de formular uma nova proposta até terça-feira, o que não aconteceu. Um novo prazo, até ontem à tarde, foi estipulado. Por volta das 17h, porém, os Correios informaram que não conseguiriam fechar a proposta até o final do dia. Os sindicatos regionais, então, partiram para a votação da greve.
Até a conclusão dessa reportagem, 28 dos 35 sindicatos regionais haviam terminado suas assembleias. A greve foi decretada em todos, incluindo os quatro de São Paulo (Grande SP, Santos, Ribeirão Preto e Vale do Paraíba).
Apesar de não ter enviado proposta oficial no prazo exigido pelos servidores, os Correios afirmam manter a disposição de negociar. Uma nova reunião entre a empresa e os sindicalistas deverá ser marcada nos próximos dias.

Incra "compra" fazendas de Beira-Mar para reforma agrária

A regional de Goiás do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-GO) recebeu autorização da Justiça Federal para transferir R$ 3,4 milhões de seu orçamento para a Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), em troca de duas fazendas usadas por laranjas do traficante Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, em Paraúna (GO), a 160 km de Goiânia. As fazendas foram confiscadas pela Justiça Federal há mais de 10 anos e o Incra iniciou o processo para adquiri-las em 2005.A demora na transferência das propriedades - denominadas Fazenda Descanso Ponte de Pedra, de 727 hectares, e Fartura II e III, de 148 hectares - se deve ao fato de o Incra não poder comprar bens que já são da União. Pelo acordo, o Incra destaca os recursos de seu orçamento para a Senad investir em programas de combate ao tráfico de drogas, conforme preconiza a legislação que regulamenta o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). É a primeira vez no Brasil que é feito este tipo de negociação.As duas fazendas eram usadas como bases para o tráfico de drogas do grupo de Fernandinho Beira-Mar. Entretanto, conforme explica o superintendente do Incra/GO, Rogério Arantes, não houve flagrante de tráfico na fazenda, o que dificultou o processo de compra das terras pelo órgão junto ao Senad.Em 2006, a Justiça Federal havia autorizado o Incra-GO a adquirir uma fazenda em Varjão (GO), a 71 km de Goiânia, pertencente a um empresário português acusado de tráfico de drogas. No local, foram encontrados provas de que ali era uma base de traficantes."O processo das fazendas de Paraúna foi mais demorado porque não houve esse flagrante, a polícia conseguiu provar durante as investigações que as propriedades pertenciam a laranjas de Fernandinho Beira-Mar e foram adquiridas com dinheiro do tráfico", disse Arantes.

O superintendente do Incra-GO acredita que a decisão vai permitir que outras terras que se encontram na mesma situação também sejam destinadas à reforma agrária. "Só que agora de uma forma mais rápida", completou.

Os imóveis serão destinados ao assentamento de pelo menos 30 famílias de agricultores sem-terra ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O processo de aquisição das terras pelo Incra/GO deve estar concluído ainda neste mês."As famílias já foram selecionadas e agora vão passar por uma série de análises para sabermos se estão aptas a receber a terra. São todas daquela região e estão acampadas há mais de seis anos", disse Arantes.

Sergio Reis quer ser deputado federal por Minas Gerais

O cantor sertanejo Sérgio Reis assinou na manhã dessa segunda-feira a sua ficha de filiação ao PR (Partido da República) em Minas Gerais. A ficha foi assinada em uma cerimônia na sede do partido na capital mineira, da qual participaram o presidente do partido em Minas, o ex-vice-governador Clésio Andrade.

Apesar de morar em São Paulo, o cantor, 69, possui residência em Belo Horizonte, cidade que é seu domicício eleitoral desde 2000. Ainda não está definido se o cantor disputará algum cargo nas próximas eleições, mas a tendência é de que ele venha a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Segundo membros do partido, Sérgio Reis disse durante o evento que resolveu se filiar em Minas por ter "muita simpatia" pelo Estado, e que está "pré-disponível" para disputar as eleições no próximo ano. O cantor é conhecido no meio artístico pelo seu engajamento político.

Ele já foi filiado ao PRTB - embora não tenha concorrido a nenhum cargo - e, no ano passado, foi um dos principais cabos eleitorais na vitoriosa campanha de Luiz Marinho (PT) para se eleger prefeito de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).

Lula defende uso da internet em campanha

Presidente afirmou nesta segunda, em Roraima, que é impossível controlar o uso da internet durante a campanha eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira o uso da internet durante a campanha eleitoral. Em entrevista a rádios de Roraima, o presidente disse que seria impossível controlar o uso da web e ressaltou a necessidade de regulamentar o uso sem proibir.

"Seria impossível imaginar que você vai controlar a internet. A internet é uma coisa que fugiu ao controle de seu criador. É uma coisa que vamos ter que discutir muito. O que é importante é que a gente tenha o seguinte cuidado: a gente precisa normatizar sem proibir a liberdade de internet", afirmou o presidente na entrevista.
Lula lembrou que as crianças a partir de oito anos já usam a internet para ter acesso a informações, o que não existia no passado recente. Por isso, segundo ele, seria uma "loucura" proibir o uso da web. "Em vez de proibir o que nós temos que fazer é responsabilizar quem usa a internet. [...] Acho que a eleição não pode ser uma coisa que cause tanto medo a algumas pessoas", afirmou.
O presidente ressaltou que durante muito tempo os políticos lutaram por liberdade de expressão, de comunicação e política, e que não há como "trancar" essa evolução agora.
"Acho que [a internet nas eleições] tem de ser livre mesmo. É importante as pessoas saberem quem é candidato. [...] Vamos dar aos internautas o direito de viajar e descobrir mais coisas", afirmou Lula.

Reforma eleitoral

O Senado aprovou na semana passada o texto principal da reforma eleitoral, mas deixou para votar em separado os pontos mais polêmicos do texto --como destaque do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que retira restrições à atuação da internet durante o período das eleições.
O texto em tramitação no Senado estabelece restrições à internet, como a proibição para que sites e portais de jornalismo façam "propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação".
Pelo texto, de autoria dos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), fica vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".
A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.

Lei da mordaça - TV Globo restringe uso de blogs,Twitter e outras redes sociais

Da Redação Comunique-se
A TV Globo divulgou um comunicado interno na noite desta quinta-feira (10/09), em que restringe o uso de blogs e redes sociais pelos seus contratados.

A medida atinge tanto artistas, como jornalistas e outros profissionais da emissora.
“A divulgação e ou comentários sobre temas/informações direta ou indiretamente relacionados às atividades ligadas à Rede Globo; ao mercado de mídia e ao nosso ambiente regulatório, ou qualquer outra informação/conteúdo obtidos em razão do relacionamento com a Rede Globo são vedados, independentemente da plataforma adotada, salvo expressamente autorizada pela empresa”, informa o comunicado.
A Globo também exige autorização prévia para que os contratados possam ter blogs, Twitter e outras redes sociais vinculados a outros veículos de comunicação. “A hospedagem em Portais ou outros sites, bem como a associação do nome, imagem ou voz dos contratados da Rede Globo a quaisquer veículos de comunicação que explorem as mídias sociais, ainda que o conteúdo disponibilizado seja pessoal, só poderá acontecer com prévia autorização formal da empresa”.
A decisão gerou repercussão, mas até o momento somente artistas da emissora se manifestaram. A atriz Fernanda Paes Leme reclamou.“Não existe Arte sem liberdade de expressão!!”.

“Blog, twitter ajudam o público a conhecer o artista por trás do personagem... eu vou continuar por AQUI!".

Jornalistas procurados pelo Comunique-se informaram que ainda não haviam recebido o comunicado.
Apesar das restrições citadas, a Central Globo de Comunicação informou que não veda qualquer plataforma para o uso pessoal, mas que as ferramentas devem se limitar a isso.

“A presença individual e particular dos nossos contratados deve se restringir, se desejada, exatamente a este universo, estando totalmente desvinculada da atuação na Rede Globo, nem tampouco associados a outros veículos de comunicação. Se essa separação clara não puder ser estabelecida, o uso dessas mídias fica inviabilizado”.
A emissora carioca alega que a medida tem o objetivo proteger seus “conteúdos da exploração indevida por terceiros, assim como preservar seus princípios e valores”.

Ministro do STF quer Lula depondo em ação

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, enviou ofício ao Presidente Lula informando que o presidente da República foi arrolado como testemunha de defesa pelos réus Roberto Jefferson e José Janene.
Jefferson, atual presidente nacional do PTB, teve seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara em 14 de setembro de 2005. Janene, ex-líder do PP, foi inocentado pela mesma Casa em 6 de dezembro de 2006.
O Código de Processo Penal faculta ao presidente, entre outras autoridades, ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz, podendo depor pessoalmente ou por escrito. O Ministério Público Federal e os advogados dos 39 réus podem fazer perguntas a serem deferidas pelo relator.
O vice-presidente José Alencar, indicado como testemunha pelo deputado Valdemar Costa Neto, optou por responder por escrito. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), foi arrolado pelo réu José Rodrigues Borba.

Integrantes do MST ocupam sede do Incra

A invasão foi para pressionar o governo federal a acelerar os assentamentos da reforma agrária no Rio Grande do Sul Cerca de 400 agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam ontem a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Alegre (RS).

Os sem-terra chegaram ao local por volta das 8h. A invasão é para pressionar o governo federal a acelerar os assentamentos da reforma agrária no Estado.
Eles cobram a assinatura da portaria federal que altera os índices de produtividade - medida que, segundo o MST, facilitaria desapropriações de áreas improdutivas para assentar 2.000 famílias que vivem em acampamentos no Estado.
Eles também pediram a retomada da negociação para a desapropriação de uma área para assentar 400 famílias no sul do Rio Grande do Sul.
Líderes do MST afirmaram que só deixaram o prédio se a exigência for atendida. Ontem não houve expediente no prédio, que, além do Incra, abriga também escritórios regionais dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca.

STF julga caso Cesare Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta (9) se o italiano Cesare Battisti deverá cumpir pena na Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos, ou se ele terá o status de refugiado político concedido pelo Ministério da Justiça no Brasil. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.
O pedido foi feito pelo governo italiano em maio de 2007 e já foi alvo de muita controvérsia. A principal delas é sobre o status de refugiado político concedido a Battisti no dia 13 de janeiro deste ano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para ele, existe, no caso, elemento de “fundado temor de perseguição” contra Battisti. A decisão de Genro contrariou entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que negou a concessão de refúgio.

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso chegou ao Supremo em janeiro. Nele, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pelo arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito, em razão do artigo 33 da Lei 9.474/97. Para Antonio Fernando, a concessão ou não de status de refugiado político é questão da competência do poder Executivo, condutor das relações internacionais do país.

TSE confirma cassação de governador do Tocantins

SÃO PAULO (Reuters) - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, rejeitar os recursos que pretendiam reverter a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), nesta terça-feira.
Com isso, uma nova eleição será feita no Estado, já que o pleito de 2006 foi considerado prejudicado pelos ministros. Marcelo Miranda e seu vice-governador, Paulo Sidnei (PPS), não poderão concorrer.
"De acordo com a decisão proferida em junho, as novas eleições serão indiretas e o novo governador será eleito pela Assembleia Legislativa do Estado", afirmou a nota do TSE.

Pronunciamento do Presidente Lula em cadeia nacional

Íntegra do pronunciamento

"Queridas Brasileiras e Queridos Brasileiros, É comum que o 7 de setembro sirva para a gente enaltecer o passado e pensar o presente. Desta vez é diferente: este é o 7 de setembro do Brasil festejar o futuro. De celebrar uma nova independência.

Esta nova independência tem nome, forma e conteúdo. Seu nome é pré-sal; seu conteúdo são as gigantescas jazidas de petróleo e gás descobertas nas profundezas do nosso mar; sua forma é o conjunto de projetos de lei que enviamos, há poucos dias, ao Congresso Nacional. E que vai garantir que esta riqueza seja corretamente utilizada para o bem do Brasil e de todos os brasileiros.

Peço a cada um de vocês que acompanhe passo a passo as discussões destas leis no Congresso. Que se informe, reflita, e entre de corpo e alma nesse debate tão importante para os destinos do Brasil e para o futuro de nossos filhos e netos.

Posso resumir em duas frases a proposta do governo: de um lado, ela garante que a maior parte da riqueza do pré-sal fique nas mãos dos brasileiros; de outro, ela impede que qualquer governante gaste de forma irresponsável estes recursos. E mais: obriga que este dinheiro seja aplicado em educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio-ambiente e combate à pobreza.

Minhas amigas e meus amigos, O pré-sal é uma das maiores descobertas de todos os tempos. Ainda não se pode dizer, com exatidão, quantos bilhões de barris de petróleo existem nele. Mas já se pode garantir, com toda segurança, que ele colocará o Brasil entre os países com maiores reservas de petróleo e gás do mundo.

Elas se espalham por uma área de 149 mil quilômetros quadrados, que começa no litoral do Espírito Santo e termina no de Santa Catarina. É uma área do tamanho do estado do Ceará.

As jazidas ficam debaixo de uma lâmina de água e de camada de sal, que, em alguns pontos, correspondem a dez morros do corcovado empilhados.

Minhas amigas e meus amigos, O que deve fazer um povo livre, responsável e soberano ao receber tamanha dádiva de deus? Garantir que esta riqueza não escape de suas mãos, buscar os meios mais eficientes de explorá-la e modernizar suas leis para não repetir os erros de outros países.

A história tem mostrado que a riqueza do petróleo é uma faca de dois gumes. Quando bem explorada, traz progresso para o povo. Quando mal explorada, ela traz conflitos, desperdícios, agressão ao meio-ambiente, desorganização da economia e privilégios para uns poucos. Assim, alguns países pobres, ricos em petróleo, não conseguiram jamais sair da miséria.

Por isso, dei orientações bem claras aos ministros. Primeira: o petróleo e o gás pertencem ao povo brasileiro. Como no pré-sal, os possíveis sócios terão poucos riscos, eles não podem ficar com a parte da renda. Ela tem que ser do povo. Segunda orientação: o Brasil não pode ser um mero exportador de óleo cru. Vamos agregar valor aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos construir uma poderosa indústria de equipamentos e serviços e gerar milhares e milhares de empregos brasileiros. Terceira orientação: não vamos nos deslumbrar e sair por aí, como novos ricos, torrando dinheiro em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro.

Minhas amigas e meus amigos, Os ministros seguiram estas diretrizes e honraram o compromisso com o povo brasileiro. A principal mudança que estamos propondo é que, nas áreas ainda não exploradas do pré-sal, passe a vigorar o modelo de partilha. Quase todos os países que têm grandes reservas e baixo risco de exploração adotam este sistema. Ele garante que o estado e o povo continuem donos da maior parte do óleo e do gás mesmo depois de sua extração. Estamos propondo, também, que a Petrobras seja a operadora de toda área. Ou seja, exerça atividades de exploração e produção, com uma participação mínima de 30% em todos os blocos. Não podia ser diferente. Afinal, temos dentro de casa uma das maiores, melhores e mais respeitadas empresas de petróleo do mundo. Assim saberemos tudo sobre as reservas, aperfeiçoaremos nossa tecnologia e faremos da Petrobras uma empresa ainda mais forte.

Este trabalho será complementado pela Petro-sal, uma nova empresa estatal, enxuta e altamente qualificada, que vai gerir os contratos de partilha e os de comercialização. Ela não vai concorrer com a Petrobras. Sua função é outra - a de ser o olho do povo na fiscalização de toda operação.

Minhas amigas e meus amigos, Hoje o Brasil tem todas as condições políticas, econômicas e tecnológicas para enfrentar este desafio. A economia do Brasil vive um novo momento. De 2003 a 2008, crescemos em média, 4,1% ao ano. Nos últimos dois anos, mais que 5%. O país gerou cerca de onze milhões de empregos com carteira assinada. O desemprego caiu fortemente, de 11,7% em 2003, para 8% hoje. As taxas de juros são as menores das últimas décadas.

Não só pagamos a dívida externa, como acumulamos reservas de 215 bilhões de dólares. E mais: reduzimos a miséria e as desigualdades. Mais de 30 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza. E destes, 20 milhões ingressaram na nova classe média, fortalecendo o mercado interno e dando vigoroso impulso à nossa economia.

O fato é que hoje temos uma economia organizada e em crescimento, que foi testada na mais grave crise internacional desde 29 e saiu-se muito bem. Não só não quebramos, como fomos um dos últimos países a entrar na crise e estamos sendo um dos primeiros a sair dela. Antes, éramos alvo de chacotas e de imposições. Hoje, nossa voz é ouvida lá fora com atenção e respeito.

A Petrobras de hoje é a cara deste novo Brasil. É a oitava maior empresa do mundo. Não existe nenhuma empresa, na Europa, do tamanho dela. Nas Américas, fica atrás apenas de três gigantes norte-americanas. E é a segunda empresa em lucratividade. E, entre as petroleiras, a segunda em valor de mercado no mundo.A Petrobras chegou aí, entre outros motivos, porque este governo acreditou e investiu, dando condições para que ela aumentasse a produção, encomendasse plataformas, sondas, modernizasse e ampliasse refinarias, treinasse e contratasse funcionários. Além de construir uma grande infra-estrutura de gás natural e entrar na área de biocombustíveis.

O coroamento deste esforço foi exatamente a descoberta, pela própria Petrobras, das reservas do pré-sal. Um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de orgulho os brasileiros.

Minhas amigas e meus amigos, Este é um governo que acredita no Brasil e no que ele tem de mais rico: o seu povo.

É por isso que propomos que os recursos do pré-sal sejam colocados em um fundo social, controlado pela sociedade, e que será aplicado, majoritariamente, em desenvolvimento humano. De um lado, o novo fundo será uma mega-poupança, um passaporte para o futuro, que nos ajudará, entre outras coisas, a pagar a imensa dívida que o País tem com a educação e a pobreza.

De outro lado, funcionará, também, como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável, forte e baseada no trabalho e no talento de nossa gente.

Todos estes temas estão agora em discussão no Congresso Nacional e eu sei que contaremos, mais uma vez, com o apoio livre e soberano do Legislativo na construção deste novo Brasil.

Uma ação desta amplitude só pode ocorrer, de forma saudável, em um ambiente democrático. A democracia é o ambiente mais saudável para o crescimento.

O embate e a paixão política fazem parte do universo democrático, mas não podemos deixar que interesses menores retardem ou desviem a marcha do futuro.

Uma democracia só se fortalece com a participação da sociedade. Por isso se mobilize, converse com seus amigos, escreva pra seu deputado, seu senador, pra que eles apoiem o que é melhor para o Brasil.

O Brasil não tem medo de crescer, nem de buscar os melhores caminhos. Não vai ficar preso a dogmas, a modelos fechados ou a falsas verdades.O Brasil acredita no livre mercado mas também no papel do estado como indutor do desenvolvimento. E saberá sempre buscar o equilíbrio que garanta o melhor para seu povo.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,É tempo de ampliarmos, ainda mais, a nossa esperança no Brasil. A independência não é um quadro na parede nem um grito congelado na história. A independência é uma construção do dia-a-dia. A reinvenção permanente de uma nação. A caminhada segura e soberana para o futuro.

Viva o 7 de setembro! Boa noite!"

Começou: Marina Silva critica rito de urgência

A ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PV-AC), criticou na última sexta-feira (4), em Manaus, o rito de urgência dos projetos de lei do marco regulatório do pré-sal enviados pelo governo federal ao Congresso.

A senadora defendeu a realização de mais debates com especialistas e audiências públicas, que permitam a participação popular a fim de que haja um entendimento comum sobre o assunto.
"O caráter de urgência para uma matéria complexa como essa não é o melhor caminho. Há de ter o tempo para que o Congresso faça o debate e para que a sociedade possa se manifestar", disse a senadora, em entrevista à Agência Brasil.
Marina Silva participou em Manaus da abertura da Conferência Nacional de Direito Ambiental e a Questão da Amazônia, promovida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no Teatro Amazonas.

Governo lança outro programa social: “Saneamento para Todos”

A exemplo do Luz para Todos, o governo federal lançou, esta semana, em Brasília, sem os holofotes da mídia, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento ou “Saneamento para Todos”. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, na solenidade de lançamento, comparou-o a outro programa de sucesso no atendimento às populações de baixa renda - o Bolsa-Família, destacando que ambos são importantes fatores de inclusão social.

“O Programa de Aceleração do Crescimento é um fator de inclusão social, porque investir em infraestrutura é investir em distribuição de renda e também em qualidade de vida generalizada para todos os brasileiros, independente da classe social”, afirmou a ministra, enfatizando que a gestão dos governantes deve ser avaliada também por sua capacidade de apresentar projetos em infraestrutura - e não simplesmente pela capacidade de cortar custeio. Cento e oito projetos de 88 municípios foram selecionados pelo Ministério das Cidades para receber recursos de R$4,5 bilhões do Programa. A lista com os projetos escolhidos foi divulgada durante cerimônia, nesta quarta-feira (2), com a presença de ministros, governadores e prefeitos. As comunidades com população acima de 50 mil habitantes de 19 estados da federação serão beneficiadas com os investimentos de R$4,5 bilhões, dos quais R$3 bilhões são destinados a implantação de sistemas de esgotamento sanitário e R$1,5 bilhão para abastecimento de água. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o processo de seleção dos projetos, iniciado em abril deste ano pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, priorizou ações em estágio avançado de planejamento, para que as obras sejam iniciadas o mais rapido possível. A seleção também priorizou intervenções estruturantes, que gerem benefícios para o maior número de pessoas possível.

Ainda falta muitoSegundo o engenheiro civil Leodegar Tiscoski, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, responsável pelo Programa Saneamento para Todos, O Brasil possui um déficit expressivo na área de saneamento básico. Hoje, 50% do esgoto é coletado e apenas 32% do que é gerado é tratado. Ou seja, quase 70% do esgoto no Brasil é jogado na natureza sem tratamento. “Entre o investimento e o resultado o processo é muito lento”, avisa, anunciando que este ano está sendo feito a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que vai permitir uma fotografia da situação atual e daqui a cinco anos, quando as obras do PAC começarem a surtir efeito, seja possível avaliar resultados. Ele diz ainda que apesar do montante de recursos destinado ao PAC do Saneamento, a situação só se resolveria totalmente com R$250 bilhões, para fazer com que cada residência na área urbana tenha água tratada e coleta de esgoto corretamente destinada. Mas ressalta que R$40 bilhões é um investimento expressivo, focando principalmente o esgoto, embora ainda aquém das necessidades.

Fonte: Vermelho

Blog do Planalto é clonado

Da Folha Online.
O Blog do Planalto, que entrou no ar na segunda-feira com problemas técnicos, foi clonado. O autor da cópia, que não foi identificado pela reportagem, admite que todo o conteúdo é o mesmo do original. A principal diferença é que no clone o internauta pode fazer comentários, o que não é possível no oficial.
O Palácio do Planalto já está ciente da clonagem mas não vai tomar nenhuma medida para tirar a cópia do ar, pois considera a internet um "território livre". Além disso, como o clone cita a fonte original, não é considerado um problema para o Planalto.O lay-out do blog clonado é semelhante ao original, verde claro com um desenho do Palácio do Planalto e um mastro com a bandeira do Brasil.
Na estreia, o blog comentou a nova lei do pré-sal. Vários ministros comentaram a nova regulamentação. Uma enquete pergunta ao leitor onde os recursos do pré-sal devem ser investidos. Entre as opções de resposta estão o combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.
Também há vídeos da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outros eventos, como na Unasul.
Num vídeo postado no blog, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá as boas-vindas aos internautas e fala sobre o pré-sal. Segundo Lula, o anúncio representa 'um novo Dia da Independência para o Brasil'.
Interatividade
O blog possui uma seção de envio de críticas e sugestões. No entanto, o leitor não pode postar comentários para as notícias publicadas no blog

Emenda libera notícias eleitorais na web

Em sessão conjunta, comissões de Justiça e de Ciência e Tecnologia aprovaram a limitação do noticiário na internet

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), tenta corrigir, por meio de emenda, uma excrescência aprovada nesta quarta (2) por duas comissões do Senado.
Reunidas em sessão conjunta, as comissões de Justiça e de Ciência e Tecnologia aprovaram, por unanimidade, a limitação do noticiário em portais e blogs da web.
A prevalecer o que foi aprovado -por unanimidade, diga-se-, a internet seria equiparada, em períodos eleitorais, ao rádio e à TV.
Não poderia veicular, por exemplo, artigos a favor ou contra candidatos, partidos ou coligações. Debates na internet? Só convidando todos os candidatos. Entrevistas? Ou faz com todos ou não faz com nenhum. Charges? Proibido. A maluquice foi enganchada no artigo 45, inciso 3 da nova lei.

Referendada pelas comissões, o projeto vai ao plenário do Senado na próxima semana. É ali que Mercadante tentará fazer prevalecer a sua emenda.
“Estou propondo suprimir as restrições e deixar, na internet, a mais absoluta liberdade”, disse Mercadante ao repórter.

“Primeiro porque a imposição de restrições é ineficiente, não tem como fazer isso na internet. Segundo, porque é indevido. A essência da internet é a liberdade”.

A emenda de Mercadante sugere, em contrapartida, a inclusão na lei de uma regra que assegure o direito de resposta na web.

Políticos que se julguem ofendidos poderiam recorrer à Justiça Eleitoral, que teria 48 horas para se pronunciar.
Uma vez concedida, a resposta teria de ser veiculada por um período não inferior ao dobro do tempo de exposição do material tido por ofensivo.

“Esse dispositivo do direito de resposta já está na lei. Apenas estamos reforçando em relação à internet. Com isso, preserva-se o direito de defesa contra agressões”.
Por que não sugeriu a emenda já na votação das comissões? “Essas limitações vieram da Câmara. Foram mantidas porque não houve discussão”, diz Mercadante

Protógenes Queiroz anuncia amanhã sua filiação ao PC do B

Bob Fernandes, Portal Terra

“O delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, já decidiu seu futuro partidário: vai anunciar amanhã, às 14h, em coletiva, sua filiação ao PCdoB.

Nesta terça, outros partidos ainda tentam atrai-lo.Protógenes comandou a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o megaespeculador Naji Nahas, em julho de 2008.

Até a véspera de fechar com o PCdoB, ele manteve conversas com outros partidos.

Ontem, esteve com o presidente do PT, Ricardo Berzoini.”

MARINA NA MÍDIA - Candidata a santa

A imprensa cobriu com intensidade a filiação da senadora Marina Silva ao Partido Verde.

E já deixa sinais de como pretende apresentar a ex-ministra do Meio Ambiente aos leitores e eleitores: tanto nos jornais como nas revistas publicadas no fim de semana, ela aparece como uma coadjuvante na disputa eleitoral, capaz de tirar votos principalmente da provável candidata da aliança governista, a ministra Dilma Rousseff.

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Entidades comemoram saldo de atos em defesa da Lei Maria da Penha

As representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), dos Movimentos de Mulheres Camponesas, das Mulheres Indígenas, das Mulheres Quebradoras de Coco de Babaçu e de outras redes feministas, avaliaram como positiva a jornada, realizada em Brasília (de 25 a 27 de agosto), que consistiu em uma série de ações políticas em defesa da Lei Maria da Penha.

Munidas de uma petição online assinada por 9 mil pessoas integrantes de movimentos e redes feministas, a comitiva formada por mulheres de 17 estados participou de audiências e debates, na tentativa de proteger a Lei de possíveis ameaças decorrentes da anunciada reforma no Código de Processo Penal Brasileiro.

Para Joana Santos, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e coordenadora do Fórum Social de Mulheres de Pernambuco, a audiência pública na Câmara dos Deputados, coordenada pela Comissão de Segurança Pública - última atividade do grupo ocorrida no dia 27 de agosto - foi muito válida, "pois os deputados destacaram o compromisso importante assumido pelo legislativo, de combater projetos que prejudiquem as conquistas trazidas pela Lei".

Em pauta na Câmara

A bancada feminina da Câmara propôs uma pauta alertando sobre a necessidade de um grande debate sobre a Lei Maria da Penha, que foi prontamente assinada por todos os líderes de partido presentes. A data ainda não foi marcada.

Joana comentou sobre a necessidade de uma fiscalização competente para acompanhar o cumprimento da Lei, e ressaltou que o comprometimento de todos os segmentos da sociedade é fundamental.

Segundo ela, as ações de mobilização social instituídas em Pernambuco são exemplos de que a sociedade pode ajudar na causa. "As pessoas não podem substituir o Estado, mas podem atuar como informantes das autoridades", aponta Joana, ao lembrar do bem sucedido projeto Vigília Pelo Fim da Violência Contra Mulheres, que funciona em Recife, Pernambuco.

Avaliada como positiva, a jornada em defesa da Lei continua. As organizações prometem seguir com mobilizações constantes no sentido de fiscalizar as decisões do governo relacionadas ao assunto e de coletar, até o dia 15 de setembro, um maior número de assinaturas para a petição.

A Lei

A Lei 11.340/2006 entrou em vigor em agosto de 2006 para preencher uma lacuna no sistema penal brasileiro que aplicava a deficiente Lei do Juizado Especial Criminal (que julga crimes de menor potencial ofensivo) aos casos de violência doméstica e familiar praticada contra mulheres.

O nome da Lei foi escolhido como forma de homenagear a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões de seu marido durante seis anos. Condenado a oito anos de prisão por duas tentativas de homicídio contra a esposa, ele conseguiu redução de penalidade por meio de recursos jurídicos e cumpriu apenas dois anos de pena. Maria da Penha ficou paraplégica, e hoje é símbolo de movimentos em defesa dos direitos das mulheres.

Fonte: Adital